Que professores queremos para nossos alunos?

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No artigo da semana passada, destaquei a superação das desigualdades educacionais como um dos quatro principais desafios – que considero de fundamental importância – a serem enfrentados pelo novo ministro da educação. Agora, discuto aqui outro destes desafios: a valorização dos professores, tema que tem relação direta com a qualidade da nossa educação.

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Diretora chama atenção de aluna por conta de comida e caso vai parar na delegacia em SP

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Uma adolescente de 16 anos procurou a Polícia Civil de Franca para denunciar uma suposta conduta irregular de uma diretora de uma escola estadual da cidade. Segundo a menor, a educadora a reprimiu publicamente por ter pegado três lanches no intervalo e disse que, se os comesse, ela ficaria gorda. As duas discutiram e, depois, a aluna foi suspensa das aulas.

Segundo relato da menor, o fato ocorreu na noite de quarta-feira (9), durante o intervalo das aulas na escola estadual Professora Maria Pia Silva Castro. Na ocasião, os alunos recebiam lanche de pão com presunto e muçarela. A menor pegou três unidades, sendo que duas seriam para amigos, e, quando se preparava para comer, foi interrompida pela diretora, Ruti Coelho, que teria dito que, se ela comesse todos os lanches, iria ficar gorda.

Indignada, a menor, que estuda no terceiro ano do ensino médio, respondeu, em tom de brincadeira, que isso não era problema da diretora e que, se ela efetivamente engordasse, a educadora poderia pagar uma academia para ela. “Ela falou no meio de todo mundo, alto. Fiquei muito constrangida e, para não ficar ainda pior, resolvi brincar”, disse a menor.

Após a confusão, presenciada por outros alunos, a educadora chamou a aluna em sua sala e deu a ela uma suspensão de um dia. A menor questionou os motivos da punição, mas a diretora teria argumentado que ela detinha a autoridade para determinar a punição e que, se a aluna continuasse a insistir, a quantidade de dias seria ampliada. A menor ainda relatou que a diretora se negou a fornecer documento confirmando a suspensão.

Polícia

No dia seguinte, a adolescente foi até a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) da cidade, onde registrou a ocorrência. Segundo Clelza Maria da Silva, 45, mãe da menor e que a acompanhou até a delegacia. “Minha filha ficou muito abalada, então decidimos registrar isso. Uma diretora não pode agir assim. E essa é a forma que ela normalmente age com as pessoas”, disse. “Minha filha trabalha, vai direto pra escola, é uma excelente aluna, tem ótimas notas. A diretora não deveria ter feito isso”, disse.

A mãe contou ainda que a suspensão foi cumprida na quinta-feira e que a menor irá frequentar a aula normalmente nesta sexta-feira. “Só espero que não tenha nenhuma perseguição contra ela”, disse.

Outro lado

Apesar do registro da ocorrência, a delegada Graciela Ambrósio, responsável pela DDM, informou que, embora o caso tenha sido registrado, não viu elementos para instaurar qualquer tipo de inquérito. “Não me parece que exista crime dizer que alguém que come muito vai engordar”, disse. Ainda segundo a policial, o fato de a estudante alegar ter sido punida injustamente foge da alçada de investigação da Polícia Civil. “É uma queixa que deve ser levada à Secretaria de Educação”, argumentou.

A reportagem tentou falar com Ruti Coelho, na unidade educacional que ela dirige, mas foi informada que apenas a Secretaria de Estado da Educação poderia comentar o assunto. Procurada, a diretoria de ensino de Franca confirmou o conflito entre a estudante e a diretora e informou que já abriu um procedimento para apurar a conduta da diretora, sendo que a educadora também foi visitada por um coordenador de ensino.

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Pós-graduação: saiba a diferença entre mestrados, especialização e MBA

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Formação acadêmica ou específica para o mercado de trabalho? Seja ao terminar uma faculdade ou depois de alguns anos trabalhando é difícil encontrar quem nunca teve essa dúvida ao pensar no tipo de pós-graduação ideal para carreira.

Especializações, mestrados acadêmicos, doutorados, mestrados profissionais e MBA (Master of Business Administration, em inglês) estão dentro do mesmo “pacote” da pós. Por isso, antes de investir seu tempo – e dinheiro em alguns casos – é importante entender bem qual a finalidade de cada modalidade.

O ponto de partida é compreender que no Brasil as formações fazem parte de duas divisões: Lato Sensu (sentido amplo) e Stricto Sensu (sentido mais restrito). A primeira engloba os cursos de especialização e MBA, regulados pela Sesu (Secretaria de Educação Superior). Já a segunda integra os mestrados e doutorado, avaliado pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Especialização

 

Os cursos são voltados para a atualização de conhecimentos em áreas específicas do mercado de trabalho. Por isso, a especialização é uma boa para quem quer se aprofundar no segmento em que trabalha ou quem quer mudar de carreira – #partiuespecialização?

Vale lembrar que pelo menos 50% dos professores do corpo docente devem ter título de mestre ou de doutor. Os demais devem possuir, no mínimo, diplomas de especialização. A duração mínima é de 360 horas.

Existe um portal do MEC (Ministério da Educação) que oferece informações sobre as instituições de ensino superior credenciadas e os cursos autorizados: http://emec.mec.gov.br.

MBA

 

São cursos de especialização na área de administração voltados para a prática profissional. Se você já está no mercado de trabalho há algum tempo, pode ser um bom investimento – já que em geral são cursos pagos.

A regra também é que pelo menos 50% dos professores do corpo docente devem ter título de mestre ou de doutor. Os demais devem possuir, no mínimo, diplomas de especializações. A duração é de no mínimo de 360 horas.

No MBA, o mundo corporativo é o centro da formação. Por isso, #omercadoquetesegure rsrs

Mestrado profissional

Divulgação/Buena Vista Pictures

 

A modalidade tem foco no ensino e na pesquisa, mas o viés é menos teórico do que no mestrado acadêmico. O objetivo é imergir o pós-graduando no universo das pesquisas.

Recomenda-se que o curso não seja feito logo após a conclusão da graduação. O ideal é que o estudante tenha maturidade profissional para aproveitar melhor a formação, segundo a Capes. A duração varia entre 12 e 24 meses.

No fim do curso, o aluno pode continuar como pesquisador ou atuar no mercado tendo uma visão “mais científica” #querosermestreprofissional.

Mestrado Acadêmico

istockphoto

 

O objetivo é formar pesquisadores e/ou professores. Se você deseja trabalhar com ensino ou pesquisas, o mestrado é a formação ideal. Logo, #borasermestre?

Os mestrandos são avaliados por meio de dissertações, que apresentam estudos aprofundados sobre um tema existente. Ao ser aprovado (a), recebe a titulação de mestre.

A Capes disponibiliza um sistema em que você pode pesquisar linhas de pesquisa, docentes, projetos existentes, entre outras coisas: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/index.jsf

Doutorado

Shutterstock

 

Professores e/ou pesquisadores têm no doutorado a possibilidade de melhorar ainda mais o currículo. A sequência mais comum é o aluno que se tornou mestre seguir nos estudos e concluir a modalidade. No entanto, é possível que uma pessoa “pule” de nível e se torne doutor sem ter sido mestre. Basta que ela tenha tido um excelente desempenho acadêmico e o professor (a), que irá orientar a pesquisa, aceite.

Muitas universidades exigem que seus professores sejam doutores nas suas áreas de atuação. Por isso, #mãevouserdoutor(a) rsrs. 

*Fontes consultadas: Páginas oficiais do MEC (Ministério da Educação) e da Capes

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“Má-formação” ou “malformação”?

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“Má-formação” ou “malformação”? A imprensa tem usado ambos os termos, um ou outro segundo a preferência de cada veículo de comunicação, para explicar à população o que é a microcefalia, final portugues na folhaanomalia com que podem nascer os filhos de mulheres que tenham contraído o vírus da zika durante a gravidez.

Vários leitores questionaram à Folha a escolha da grafia “má-formação”, empregada pelo jornal. Não raro, afirmam tratar-se de um “erro” da Redação. Alguns chegam a reproduzir o verbete “malformação” do dicionário “Houaiss”, desconsiderando o fato de que o mesmo “Houaiss” traz também o verbete “má-formação”.

O que fazem os dicionários em geral é registrar ambas as formas, para o incômodo de muita gente. Diante desse tipo de situação, as pessoas querem saber, pelo menos, qual é a forma “melhor”. Difícil responder a isso, mas vamos aos dados.

Antes de entrar no caso específico dessas palavras, convém trazer à memória a distinção entre “mal” e “mau”. “Mal”, um advérbio, pode modificar verbos e adjetivos. “Mau”, um adjetivo, caracteriza substantivos (é por isso que dizemos que uma pessoa é mal-humorada, mas que tem mau humor). “Mal” não é o termo que caracteriza substantivos. Vale aqui lembrar a grafia de “mau-caráter” (adjetivo  seguido de substantivo, formando um substantivo composto).

Ora, “formação” é um substantivo, motivo pelo qual seu modificador natural é um adjetivo. Sendo uma palavra feminina, o adjetivo “mau” vai também para o feminino, dando origem ao substantivo composto “má-formação”. É exatamente assim que se formam os substantivos má-fé e má-criação, por exemplo.

Ocorre, porém, que a grafia “malformação” já obteve o registro nos dicionários e no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp). Houaiss a interpreta como depreendida de “malformado” (note que, antes de “formado”, o que cabe é mesmo o “mal”). De “malformado”, supõe-se um verbo “malformar”, do qual poderia vir “malformação”. Ao lado dessa explicação, temos outra hipótese: a influência do francês e do inglês, línguas em que se registra a grafia “malformation”. Como se trata de termo da medicina, é possível que estudiosos, lendo em francês ou em inglês, tenham incorporado o termo ao português de forma intuitiva.

Louve-se a explicação de Houaiss porque ela se estende à forma “malcriação”, já registrada também no Volp. O autor, no entanto, observa o seguinte: “caso não se admita esse padrão derivacional, malcriação estaria por criação”.  Em outras palavras, Houaiss afirma que nem todos os gramáticos admitirão como válido o padrão derivacional que justifica as formas malcriação e malformação. Certamente os mais apegados à tradição hão de preferir má-criação e má-formação.

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Um valor quase absoluto

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Em março de 2006, portanto há 10 anos, o Ibope Opinião, instituto de pesquisas que sempre apura as tendências do eleitorado brasileiro, divulgou um estudo sobre corrupção na política, realizado com 2.001 pessoas em janeiro daquele ano.

Os resultados do trabalho intitulado “Corrupção na Política: Eleitor Vítima ou Cúmplice?” foram apresentados no 2º. Congresso Brasileiro de Pesquisa, na cidade de São Paulo.

Não vou entrar no detalhamento do estudo, até porque não sou especialista na área. Mas, tomo a liberdade de trazer ao leitor alguns pontos que considero interessantes e atualíssimos.

Atos de corrupção política

Apresentados a um rol de 13 atos de corrupção política, os entrevistados deveriam avaliar as ilegalidades em diferentes categorias e níveis, colocando-se, inclusive no lugar de políticos ou governantes:

  1. Escolher familiares ou pessoas conhecidas para cargos de confiança;
  2. Mudar de partido em troca de dinheiro ou cargo/emprego para familiares/pessoas conhecidas;
  3. Contratar, sem licitação, empresas de familiares para prestação de serviços públicos;
  4. Pagar despesas pessoais não autorizadas (como compras no cartão de crédito ou combustível) com dinheiro público;
  5. Aproveitar viagens oficiais para lazer próprio e de familiares;
  6. Desviar recursos das áreas de saúde e educação para utilizar em outras áreas;
  7. Aceitar gratificações ou comissões para escolher uma empresa que prestará serviços ou venderá produtos ao governo;
  8. Usar “caixa 2” em campanhas eleitorais;
  9. Superfaturar obras públicas e desviar o dinheiro para a campanha eleitoral do político;
  10. Superfaturar obras públicas e desviar o dinheiro para o patrimônio pessoal/familiar do político;
  11. Deputado ou Senador receber dinheiro de empresas privadas para fazer e/ou aprovar leis que as beneficiem;
  12. O político contratar “funcionários fantasmas”, ou seja, pessoas que recebem salários do poder público sem trabalhar e ele ficar com esse dinheiro;
  13. Trocar o voto a favor do governo por um cargo para familiar ou amigo.

 

As respostas mostraram que para os entrevistados 100% dos políticos cometeriam ao menos um dos 13 atos de corrupção, assim como fariam 100% dos brasileiros. E, ao se colocarem no lugar de políticos, 75% assumiram que também praticariam algum dos atos listados.

Outros percentuais igualmente interessantes foram divulgados na época, além de um comparativo que o Ibope Opinião fez com infrações do dia a dia, ilícitos cometidos pelo cidadão comum. Coisas como sonegação de impostos; falsificação de documentos; ligações clandestinas (água, luz e TV a cabo); compra de produtos falsificados; atestados médicos falsos.

Condescendência

Que o brasileiro é leniente com muita coisa, não resta dúvida. Acredito que de 2006 para cá o brasileiro evoluiu, ficou mais antenado com o que se passa à sua volta. Mas, a relação que temos com o certo e o errado se mantém ambígua.

Assim como muita gente brinca, dizendo que “não existe meia gravidez”, não existe meia ética. A ética é um valor absoluto. Não dá para dizer que uma pessoa é quase ética. Ou ela é, ou não é ética.

Mas, como colocar a ética em prática? Como entender que os “pecadilhos” do dia a dia podem se somar a milhões de outros “pecadilhos” e, assim, causar danos enormes para outras pessoas, para o país, para o mundo?

Milhões de brasileiros desconhecem os seus direitos e, por consequência, os seus deveres. Ainda é natural para uma jovem analfabeta que o político de sua terra pague pelo voto dela. Ainda é natural para o jovem que varou a noite na balada pedir atestado de saúde para faltar ao trabalho no dia seguinte.

Se fôssemos ensinados a entender e praticar a ética, nosso país não perderia rios de dinheiro e os brasileiros estariam em melhores condições de vida. Falta escola, falta ensinar ética na escola.

* Homenagem a Engel Paschoal (7/11/1945 a 31/3/2010), jornalista e escritor, criador desta coluna.

Lucila Cano

Colunista especialista em temas relacionados ao 3º setor; assumiu a coluna em 9/4/2010.

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Justiça pede explicações de Goiás sobre edital de novo modelo na educação

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O juiz da Infância e Juventude de Anápolis (GO), Carlos José Limongi Sterse, concedeu hoje (2) prazo de 72 horas para que o governo de Goiás apresente informações do Edital de Chamamento Público nº 1/2016 para seleção de organizações sociais (OSs) para assumir a gestão compartilhada de 23 escolas estaduais da macrorregião de Anápolis. A motivação do pedido da Justiça foi uma ação dos ministérios Público e de Contas do estado que pede a suspensão do edital.

No último dia 26, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público de Contas do estado propuseram ação civil pública, com pedido de liminar, proposta Ministério Público de Goiás (MP-GO) pedindo a suspensão do edital. Com a ação os promotores de Justiça Carla Brant Sebba Roriz (de Anápolis, com atuação na área da educação), Fernando Krebs (de Goiânia, com atuação da defesa do patrimônio público) e a procuradora de Contas Maisa de Castro Sousa Barbosa querem assegurar o direito à educação, cancelando-se, por definitivo, o edital.

Só após o fim do prazo dado ao governo goiano que o juiz decidirá se acata ou não o pedido apresentado pelos ministérios Público e de Contas do estado.

Os autores sustentam que a demora quanto às providências para esclarecer os questionamentos sobre este novo modelo de gestão traz obstáculos consideráveis ao acesso à educação dos alunos, que ainda não iniciaram o ano letivo de 2016 nas escolas escolhidas pelo projeto piloto na rede estadual de ensino de Anápolis.

A decisão do governo de Goiás sobre a administração das escolas também é alvo de protestos de estudantes e professores do estado. Desde dezembro do ano passado, eles chegaram a ocupar 28 escolas e a sede da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce). Atualmente, todas as escolas em funcionamento foram desocupadas.

Histórico da ação

O MP-GO havia ponderado, em audiência pública no dia 27 de janeiro, sobre a suspensão do aviso de chamamento, contudo, segundo o órgão, a Seduce não se manifestou sobre a orientação. Em 16 de fevereiro, após a abertura dos envelopes, quando nenhuma das 11 instituições inicialmente qualificadas como organização social tinham os requisitos exigidos pelo edital, o Ministério Público Federal, o MP-GO, o Ministério Público de Contas do estado expediram recomendações conjuntas para que a Seduce determinasse a suspensão do edital até que fossem modificados itens considerados inconstitucionais e em desacordo com a legislação.

Ainda assim, em 25 de fevereiro, houve nova análise da documentação e, segundo a Seduce, cinco entidades foram habilitadas: Associação Educacional Olimpo, Instituto Brasil Central de Educação e Saúde, Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (Faesp), Instituto Consolidar e Inove.

“Diante dessa situação, é pedido, ainda em caráter liminar, o cancelamento da abertura dos envelopes feita no último dia 25”, informou o MP-GO. “Também é requerida a declaração incidental de inconstitucionalidade do edital, por admitir um percentual de apenas 30% de professores concursados nas OSs, o que contraria a Constituição Federal; a declaração de ilegalidade do prazo de duração do contrato com as OSs na educação de 36 meses, prorrogáveis por mais 36 meses, totalizando 72 meses, o que viola a Lei de Licitações; e a declaração de ilegalidade do projeto em relação ao Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação, uma vez que o edital fixa o limite mínimo de 30% de professores concursados e limite algum para os servidores administrativos da educação”.

Na ação são apontadas ainda as irregularidades verificadas pelo Ministério Público quanto ao cumprimento, pelas OSs, de requisitos exigidos pelo edital relativos à notória capacidade profissional e a idoneidade dos dirigentes das organizações. Os promotores apontam, a cada uma das organizações sociais que se habilitaram, argumentos que confrontam a adequação a estes itens.

Segundo o MP-GO, o promotor Fernando Krebs avalia ainda a possibilidade de uma representação à Procuradoria-Geral da República para questionamento, no Supremo Tribunal Federal, do projeto de repasse da gestão das escolas para as OSs.

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O que a fundação de uma casa tem a ver com Educação?

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No texto anterior falei sobre a importância do que os especialistas chamam de background familiar, sendo que muitos atribuem a ele por volta de metade dos resultados educacionais dos estudantes.

Se sabemos que esse fator tem tanto impacto…

… por que fazemos tão pouco a respeito?
… por que as políticas públicas em geral são as mesmas para escolas que atendem alunos com características socioeconômicas tão distintas?

Em resumo, precisamos dar mais para quem tem menos!

– Mais recursos.
– Mais apoio técnico.
– Mais formação.
– Mais acompanhamento.
– Muito mais foco.

Muitos estudiosos de desenho de políticas públicas para crianças em situação de desvantagem têm se debruçado sobre essa questão e apontam para o potencial de estratégias diversas. Mas duas têm destaque:

  1. A estratégia de quanto antes melhor: Educação Infantil
  2. A estratégia de quanto mais melhor: Educação Integral

Adivinhe qual a etapa que recebe menor investimento por aluno? Sim, justamente a Educação Infantil. E você sabe que aluno recebe mais investimento público no Brasil? O universitário, que recebe, em média, cinco vezes mais que o aluno da Educação Básica.

Segundo o economista e Prêmio Nobel James Heckman, cada real investido em Educação Infantil tem um retorno de 17 reais! Você conhece algum investimento com tão alta taxa de retorno?

Todas as famílias têm de lidar com uma série de restrições no dia a dia – por exemplo, de dinheiro e de tempo. Mas as famílias dos níveis mais baixos de renda estão no limite. Elas têm, provavelmente, menos escolaridade, menos recursos financeiros e menos acesso a informação e a bens culturais – fatores essenciais para promover o desenvolvimento de seus filhos desde os primeiros meses de vida e criar a base do seu desenvolvimento futuro, como mostra uma pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Pense nisto: uma construção com uma fundação bem forte pode ter mais andares.

Wikimedia Commons

Pois bem, se concordamos que todas as crianças têm direito a uma boa educação que seja a fundação sobre a qual elas possam erguer o seu projeto de vida, seja ele qual for – então, diante do cenário que mencionei acima, ainda não estamos no caminho certo, porque ainda não damos a devida importância (na prática, não no discurso) para uma Educação Infantil de qualidade, especialmente para as famílias com pior situação socioeconômica.

Na próxima semana vou falar sobre a segunda estratégia de grande impacto, a Educação Integral em tempo integral.

Priscila Cruz

Priscila Cruz é fundadora e presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação. Graduada em Administração (FGV) e Direito (USP), mestre em Administração Pública (Harvard Kennedy School), foi coordenadora do ano do voluntariado no Brasil e do Instituto Faça Parte, que ajudou a fundar.

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Uma olimpíada em que todos ganham

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“A jornada de trabalho inicia-se cedo, geralmente às 6h da manhã; porém, é nas madrugadas que elas atuam. Todos os dias, vagueiam em meio a guetos e ruas em busca de sustento para filhos, irmãos, pais. Vagueiam sem direção certa, sem nenhum destino em especial que não seja sobreviver. Esta é a sobrevida de centenas de mulheres que se arriscam ao trabalhar no ramo da prostituição (…)”.

As linhas acima poderiam ser obra de um escritor famoso, quem sabe Jorge Amado ou João do Rio. Mas na realidade, trata-se do artigo “O jardim da Rua 16” produzido por um adolescente. Luiz Eduardo Lima Aguiar estuda no ensino médio em uma escola pública de Arapiraca, no interior de Alagoas, e foi um dos finalistas da última Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, iniciativa do Ministério da Educação, Fundação Itaú Social e com coordenação técnica do Cenpec.

Criado em 2002, o programa premia os melhores textos dos alunos de escolas públicas de todo país nos gêneros de poesia, crônica, memória e artigos de opinião a partir do tema: “O lugar onde eu Vivo”.

No ano em que o Brasil discute a construção de uma Base Nacional Curricular Comum, temos uma excelente oportunidade para as escolas mostrarem a importância do trabalho cotidiano com a língua portuguesa em textos produzidos como resultado da leitura de autores da literatura brasileira, pesquisa sobre a comunidade onde a escola está localizada e oficinas que envolvem escrita e rescrita das produções, aspectos da gramática e outros recursos linguísticos.

Muito se tem discutido não só sobre a baixa qualidade da educação brasileira, como também o fato das escolas estarem distantes do dia a dia dos alunos, das questões contemporâneas e das novas tecnologias. A Olimpíada é um dos raros casos de um programa de abrangência nacional que contempla todas essas dimensões objetivando também a formação dos professores por meio de material que descreve o passo a passo das oficinas a serem desenvolvidas em sala de aula, assim como a oferta de diversos cursos realizados à distância, dos quais participaram mais de 16 mil professores em 2015.

O portal oferece ainda ferramentas como o Percurso Formativo, composto por recursos que subsidiam as ações realizadas pelas secretarias de educação ou universidades, dando autonomia para os professores fazerem suas próprias escolhas e seguir sua própria rota de aprendizagem.

A melhor maneira de falar sobre os resultados da Olimpíada e de sua metodologia inovadora é destacar alguns relatos de professores que, como João Francisco Bertolo de Cardoso, de São Paulo, trabalhou com seus alunos no gênero crônica o tema: Garimpando diamantes em meio a árvores e batalhas. Ele iniciou seu trabalho com a leitura de mestres como Fernando Sabino e Mario Prata e seguiu as orientações para a realização das oficinas na sua sala de aula.

A partir da indignação de que oito árvores seriam cortadas na praça da matriz da cidade para dar lugar a um estacionamento, o professor incentivou os alunos a buscarem histórias que faziam parte da praça.

Segundo ele, “foi descoberto um celeiro incrível de valiosos diamantes, esperando para serem garimpados e transformados em textos. Não salvamos as árvores, é verdade. Mas resgatamos o legado cotidiano delas. E isso nem o tempo nem uma serra elétrica pode destruir”.

A professora Elaine Ferreira de Matos dos Santos, da cidade de Suzano, em São Paulo, trabalhou com seus alunos do 3º ano do Ensino Médio o artigo de opinião baseado na questão polêmica da construção do trecho leste do Rodoanel, onde ocorreram mais de 140 desapropriações de casas próximas à escola.

Seu relato final é a demonstração de que na Olimpíada todos estão no pódio: “Na correção, fiquei emocionada com a qualidade dos argumentos. Independente de quem fosse escolhido, o maior prêmio já estava ali. Sim, a maior recompensa eram os textos de qualidade produzidos por todos os meus alunos”.

Os exemplos acima, assim como milhares de outros desse programa (conheça as experiências aqui), demonstram que a escrita só faz sentido no seu uso social. Não para cumprir uma tarefa para o professor, não como algo que tem que ser chato, mas sim como um instrumento de expressão, de registro de experiências e de mobilização de forças. Descobrir que as palavras têm força, que todos têm o que dizer, que é possível participar ativamente da sociedade, são aprendizados que a Olimpíada proporciona e que cada criança e jovem leva ao longo de sua vida.

Maria Alice Setubal

Maria Alice Setubal, a Neca Setubal, é socióloga e educadora. Doutora em psicologia da educação, preside os conselhos do Cenpec e da Fundação Tide Setubal e pesquisa educação, desigualdades e territórios vulneráveis.

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Dinheiro para a educação básica

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O Governo Federal tem muito que fazer pela educação básica. Corte de verbas para a área, em tempos de “crise econômica” e de “ajuste fiscal”, preocupam. Fala-se em perda de 10% do orçamento do Ministério da Educação, em 2015, o ano do slogan “Pátria Educadora”. Em 2016, a previsão orçamentária para a pasta é menor do que a do ano anterior. No âmbito do Programa de Bolsa de Iniciação à Docência, o Pibid, destinado à formação de docentes e à melhoria da qualidade da educação básica, os cortes podem chegar a 50%.

Não se nega a importância da racionalização dos gastos públicos. Contudo, contraposto à gastança desenfreada de nossos governantes, tirar dinheiro da educação indigna o cidadão comum, como eu, sem conhecimentos aprofundados sobre finanças públicas e alheios aos acordos políticos com vista à governabilidade. Vem à mente se não seria o caso de cortar um pouco, antes, os salários, pelos menos os “extras”, de nossos homens públicos, como o auxílio-moradia de Juiz; a “verba de gabinete” dos Deputados, que ultrapassa R$ 90 mil, e sua “cota parlamentar” que serve até para cobrir despesas com TV a cabo.

De acordo com a Constituição, os municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental. Os Estados no ensino fundamental e médio. À União não é atribuída atuação prioritária, o que não significa que não precisa fazer nada, em relação à educação básica.

Complementado pela Lei de Diretrizes e Bases (nº 9.394/1996), o texto constitucional, atribui ao Governo Federal fundamental atuação “redistributiva e supletiva”, mediante assistência técnica e financeira aos Estados e aos Municípios. Isso, de forma a assegurar o desenvolvimento dos sistemas de ensino; a equalização de oportunidades educacionais, corrigindo de disparidades de acesso à escola; o atendimento à escolaridade obrigatória; e o padrão mínimo de qualidade.

A legislação reconhece, enfim, que os Estados e municípios não têm capacidade de atendimento das demandas regionais e locais por educação. Precisam de ajuda da União.

Os recursos federais são indispensáveis para o cumprimento de tantas metas previstas no PNE (Plano Nacional de Educação) – (Lei nº 13.005/2014), como, prestem atenção: erradicação do analfabetismo; universalização da educação básica de qualidade; oferecimento da escola em tempo integral; e garantia de uma política nacional de formação dos profissionais, assegurando que todos os professores possuam formação específica, na área de conhecimento em que atuam.

O plano é ambicioso, como deve ser. Para que essas e as demais metas sejam alcançadas, o PNE traz mais uma, fundamental: a ampliação – jamais a redução – do investimento público em educação pública. Em 2024, deve atingir o patamar mínimo 10% do PIB.

Quando se fala em ajuste das contas públicas, temos a impressão (olhando do lado de cá) de que, para aprovar uma redução de gasto aqui ou ali, o Governo tem que ceder às pressões e interesses de muitos grupos políticos e econômicos. Tem que “aliviar” muitos lados: o dos que votam a lei orçamentária, o dos que permitem alguma governabilidade, o dos garantem a reeleição. Tem que fingir que não está vendo muita coisa errada. No final das contas, gasta mais do que se pretendia economizar.

Para sair o orçamento, não pode mexer nos ganhos de muita gente graúda. Daí fica difícil. Sobra para os direitos sociais, como a educação. Responsabilidade fiscal vira irresponsabilidade social: é o lugar-comum da nossa “ética” política. “Pátria educadora” o escambau.

Guilherme Perez Cabral

Guilherme Perez Cabral é advogado especialista em direito educacional, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito.

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